CONTRATOS DE LICENA E GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE DA LEXMARK

LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR E INSTALAR ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE OU USAR ESTE PRODUTO: AO USAR ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE OU ESTE PRODUTO, VOC CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIES DESTES CONTRATOS DE LICENA E GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE.  SE VOC NO CONCORDAR, NO INSTALE, COPIE, FAA O DOWNLOAD DO PROGRAMA DE SOFTWARE OU USE O PRODUTO.   SE VOC NO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTES CONTRATOS DE LICENA E GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE, RETORNE IMEDIATAMENTE O PRODUTO SEM US-LO E SOLICITE O REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA.  CASO ESTEJA INSTALANDO ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE OU PRODUTO PARA USO DE TERCEIROS, VOC DEVE CONCORDAR EM INFORMAR AOS USURIOS QUE A UTILIZAO DO PROGRAMA DE SOFTWARE OU PRODUTO INDICA A ACEITAO DESTES TERMOS.

ATUALIZAES DE FIRMWARE
AS ATUALIZAES DE FIRMWARE PODEM MODIFICAR O PRINTER SETTINGS E FAZER COM QUE PRODUTOS, SUPRIMENTOS, PEAS, MATERIAIS (COMO TONERS E TINTAS), SOFTWARE OU INTERFACES FALSIFICADOS E/OU NO AUTORIZADOS PAREM DE FUNCIONAR.  O USO AUTORIZADO DE PRODUTOS LEXMARK ORIGINAIS NO SER AFETADO.

TERMOS DE LICENA DO PROGRAMA DE DEVOLUO 
Seu dispositivo Lexmark est sujeito aos termos de licena do programa de devoluo da Lexmark, que pode ser encontrado em www.lexmark.com/printerlicense

CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE
Este Contrato de licena e Garantia limitada de software ("Contrato de licena de software")  um acordo legal entre voc (seja indivduo ou entidade) e a Lexmark International, Inc. e a Lexmark International Technology Srl ("Licenciador") que, contanto que o produto do Licenciador ou Programa de software no esteja sujeito de outra maneira a um Contrato de licena de software entre voc e o Licenciador ou com seus fornecedores, rege o uso de qualquer Programa de software instalado ou fornecido pelo Licenciador para uso junto com o seu produto.  O termo Programa de Software inclui instrues legveis por mquina, contedo audiovisual (como imagens e gravaes) e a mdia, os materiais impressos e a documentao eletrnica associados, estejam eles incorporados, distribudos ou utilizados com o produto do Licenciador.

1.     DECLARAO DE GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE.   O Licenciador garante que a mdia (ex.: um disquete ou CD) na qual o Programa de software, se houver,  fornecido est livre de defeitos nos materiais e na fabricao, se for submetida a uso normal durante o perodo de garantia.  O perodo de garantia  de noventa (90) dias e se inicia na data de entrega do Programa de software para o usurio final original. Esta garantia limitada se aplica somente  mdia do Programa de software adquirido como novo no Licenciador ou de um Revendedor ou Distribuidor autorizado.  O Licenciador s substituir o Programa de software se a mdia estiver em conformidade com esta garantia limitada.  

2.     ISENO E LIMITAO DE GARANTIAS.  NA EXTENSO MXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICVEL, O LICENCIADOR E SEUS FORNECEDORES PROVEM O SOFTWARE "COMO EST" E AQUI SE EXONERAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIES, EXPRESSAS OU IMPLCITAS, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO AO TTULO, NO-VIOLAO, ADEQUAO COMERCIAL, ADEQUAO A QUALQUER FIM ESPECFICO E AUSNCIA DE VRUS, TUDO EM RELAO AO PROGRAMA DE SOFTWARE.  LICENCIADOR:  (x) NO ASSUME RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE DO PROGRAMA DE SOFTWARE E (y) NO ASSUME RESPONSABILIDADE PELA ADEQUAO DO PROGRAMA DE SOFTWARE A QUALQUER FINALIDADE ESPECFICA PARA A QUAL VOC O EST ADQUIRINDO, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTA ISENO DE RESPONSABILIDADE.

	Este Contrato deve ser lido em conjunto com determinadas clusulas legais, que podem entrar em vigor ocasionalmente, que impliquem garantias ou condies ou imponham obrigaes ao Licenciador que no possam ser excludas ou modificadas.  Se alguma dessas clusulas for aplicvel, at a extenso possvel para o Licenciador, este limitar doravante sua responsabilidade em relao  violao dessas clusulas para um dos seguintes casos:  fornecimento de uma cpia do Programa de software ou reembolso da maior parte do valor pago pelo Programa de software ou cindo dlares americanos (ou o equivalente em moeda local).  

	O Programa de software pode incluir links da Internet para outros aplicativos de software e/ou sites da Internet hospedados e operados por terceiros no afiliados ao Licenciador.  Voc reconhece e concorda que o Licenciador no  responsvel de forma alguma pela hospedagem, desempenho, funcionamento, manuteno ou contedo de tais aplicativos de software e/ou sites da Internet.


3.     LIMITAO DE COMPENSAES.  NA EXTENSO MXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICVEL, TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DO LICENCIADOR NESTE CONTRATO DE LICENA  EXPRESSAMENTE LIMITADA AO MAIOR VALOR PAGO PELO PROGRAMA DE SOFTWARE E CINCO DLARES AMERICANOS (OU O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL).  A NICA COMPENSAO CONTRA O LICENCIADOR EM QUALQUER DISPUTA RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE DEVER SER PARA A RECUPERAO DE UM DESSES VALORES E, MEDIANTE O PAGAMENTO, O LICENCIADOR DEVER SER EXONERADO E LIBERADO DE TODAS AS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES FUTURAS COM VOC.  

EM NENHUMA CIRCUNSTNCIA O LICENCIADOR, SEUS FORNECEDORES, SUBSIDIRIAS OU REVENDEDORES SERO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU CONSEQENCIAL (INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO  PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTOS, PERDA DE ECONOMIAS, INTERRUPO DE USO OU QUALQUER PERDA, IMPRECISO OU DANO A DADOS OU REGISTROS, POR REIVINDICAES DE TERCEIROS OU DANO A BENS IMVEIS OU TANGVEIS, PELA PERDA DE PRIVACIDADE) EM RELAO AO PROGRAMA DE SOFTWARE, INCLUINDO, SEM LIMITAO, QUALQUER DESSES DANOS CAUSADOS POR (a) USO OU INCAPACIDADE DE USO DO PROGRAMA DE SOFTWARE, (b) CUSTO DA PROCURA PELO SOFTWARE DE SUBSTITUIO OU (c) O ACESSO NO AUTORIZADO OU ALTERAO DO SEU CONTEDO, INDEPENDENTE DA NATUREZA DA REIVINDICAO, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO AO DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA OU DO CONTRATO, ATO ILCITO (INCLUINDO NEGLIGNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA), E MESMO QUE O LICENCIADOR OU SEUS FORNECEDORES, AFILIADOS OU REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER REIVINDICAO FEITA POR VOC COM BASE EM REIVINDICAO DE TERCEIROS, A NO SER QUE ESTA EXCLUSO DE DANOS SEJA DETERMINADA COMO LEGALMENTE INVLIDA.  AS LIMITAES SUPRACITADAS SERO APLICADAS MESMO SE AS GARANTIAS ACIMA FALHAREM EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO DE CERTAS GARANTIAS OU DA LIMITAO OU EXCLUSO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQENTES.  CONSEQENTEMENTE, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSES OU LIMITAES ACIMA TALVEZ NO SE APLIQUEM A VOC, QUE PODER TER OUTROS DIREITOS.


4.     CONCESSO DE LICENA.  O Licenciador concede a voc os seguintes direitos, desde que voc concorde em cumprir todos os termos e condies deste Contrato de licena de software:
a.	Uso.  Voc pode usar uma (1) cpia do Programa de software.  O termo "Uso" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir o Programa de software.  No  permitido separar os componentes do Programa de software para que sejam usados em mais de um computador.  Voc concorda em no Usar o Programa de software, seja no todo ou em parte, de qualquer maneira que tenha o efeito de contornar, modificar, eliminar, obscurecer, alterar ou tirar a nfase da aparncia visual de qualquer marca comercial, nome empresarial, apresentao comercial ou aviso sobre propriedade intelectual exibidos na tela de computadores normalmente gerados pelo Programa de software ou exibidos como resultado deste.
b.	Cpia. Voc poder fazer uma (1) cpia do Programa de software apenas para fins de backup, arquivamento ou instalao, desde que a cpia contenha todos os avisos de propriedade originais do Programa de software.  Voc no poder copiar o Programa de software para nenhuma rede pblica ou distribuda.


5.     DIREITOS. O Licenciador e os seus fornecedores possuem os direitos autorais e so proprietrios do Programa de software, incluindo todas as fontes.  O Licenciador reserva-se todos os direitos no especificamente concedidos a voc neste Contrato de licena de software.


6.     FREEWARE.  No obstante os termos e condies contidos neste Contrato de licena de software, todo ou qualquer parte do Programa de software que constitua software fornecido sob licena pblica por terceiros ("Freeware")  licenciado para voc de acordo com os termos e condies do Contrato de licena de software que acompanha tal Freeware, seja na forma de um contrato discreto, resumido ou termos do contrato eletrnico no momento do download ou da instalao.  O uso do Freeware por sua parte deve ser regido inteiramente pelos termos e condies de tal licena.


7.     LIMITAO EM RELAO  ENGENHARIA REVERSA.  Voc no poder alterar, decodificar, reverter engenharia, fazer montagem, reverter compilao ou traduzir o Programa de software ou auxiliar ou de alguma maneira facilitar para que outros o faam, exceto conforme e na medida em que a lei aplicvel permite para finalidades de interoperabilidade, correo de erros e testes de segurana.  Se voc possuir esses direitos legalmente, notificar o Licenciador por escrito sobre qualquer engenharia, montagem ou compilao reversa.  Voc no poder decodificar o Programa de software, a menos que seja necessrio para uso legtimo do Programa de software.

8.     TRANSFERNCIA.  Voc pode transferir o Programa de software para outro usurio final.  Qualquer transferncia deve incluir todos os componentes do software, mdia, materiais impressos e este Contrato de licena de software, e voc no poder reter cpias do Programa de software ou seus componentes.  A transferncia no pode ser indireta, como uma consignao.  Antes da transferncia, o usurio final que estiver recebendo o Programa de software dever concordar com todos os termos deste Contrato de licena de software.  Mediante a transferncia do Programa de software, a sua licena ser encerrada automaticamente.  Voc no poder sublicenciar, alugar ou atribuir o Programa de software, exceto conforme estabelecido neste Contrato de licena de software.


9.     ATUALIZAES.  Para Usar um Programa de software identificado como uma atualizao, primeiro voc deve ter a licena do Programa de software original identificado pelo Licenciador como qualificado para receber a atualizao.  Aps fazer a atualizao, voc no poder mais usar o Programa de software original que foi a base para a qualificao de sua atualizao.


10.     SOFTWARE ADICIONAL.  O Contrato de licena de software aplica-se a atualizaes ou suplementos para o Programa de software original fornecido pelo Licenciador, a menos que o Licenciador fornea outros termos junto com a atualizao ou suplemento.


11.     PERODO DE VALIDADE.  Este Contrato de licena de software entra em vigor assim que  aceito e permanece em vigor a menos que seja encerrado ou rejeitado.  Voc pode rejeitar ou encerrar esta licena a qualquer momento destruindo todas as cpias do Programa de software, juntamente com todas as modificaes, documentao, bem como partes includas em qualquer formato, ou de outra maneira descrita aqui.  O Licenciador pode encerrar sua licena mediante aviso se voc deixar de cumprir algum dos termos deste Contrato de licena de software.  Ao ocorrer o encerramento, voc concorda em destruir todas as cpias do Programa de software juntamente com todas as modificaes, documentao e partes includas em qualquer formato.  

12.     IMPOSTOS.  Voc concorda em se responsabilizar pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo, sem limitao, quaisquer mercadorias e servios e impostos de propriedade pessoal resultantes deste Contrato de licena de software ou de seu Uso do Programa de software.  


13.     LIMITAO DE AES.  Nenhuma ao, independentemente da forma, proveniente deste Contrato de licena de software poder ser iniciada por qualquer parte aps dois anos do surgimento da causa da ao, exceto como estabelecido pela lei aplicvel.  


14.     LEI APLICVEL.  Se voc adquiriu este produto em um pas membro da Unio Europia, as leis desse pas regero a interpretao deste Contrato de Licena do Software e quaisquer reivindicaes resultantes do mesmo, independentemente da escolha de princpios legais de qualquer outra jurisdio.  Se voc adquiriu este produto em qualquer outro pas, as leis do Commonwealth de Kentucky, nos Estados Unidos da Amrica, regero a interpretao deste Contrato de Licena do Software e quaisquer reivindicaes resultantes do mesmo, independentemente da escolha de princpios legais de qualquer outro estado. A Conveno da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias no ser aplicada.

15.     USURIOS FINAIS DO GOVERNO. O Programa de software e qualquer documentao relacionada so "Itens comerciais" conforme definio do termo no 48 C.F.R. 2.101, "Software para computador" e "Documentao de software para computador comercial" conforme uso destes termos no 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202, conforme aplicvel.  Em conformidade com o 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7207-4, conforme aplicvel, a Documentao de software comercial e Software para computador comercial sero licenciados para os usurios final do governo dos EUA (a) somente como Itens comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os usurios finais de acordo com os termos e condies aqui descritos.


16.     CONSENTIMENTO DE PROCESSAMENTO E TRANSFERNCIA DE DADOS. Voc concorda em obedecer a todas as leis e normas aplicveis incluindo, mas sem limitao, as leis relativas  coleta e ao uso de dados pessoais. Voc concorda que o Licenciante, suas afiliadas e agentes podem coletar e processar informaes (incluindo todos os dados pessoais) fornecidas por voc ou coletadas ou geradas pelo Programa de Software em relao (i) a qualquer servio de suporte prestado em relao ao Programa de Software e requisitado por voc, (ii)  ativao de qualquer funcionalidade do Programa de Software ou servio fornecido pelo Licenciante ou (iii)  atuao do Licenciante em desempenhar outros servios relacionados ao Programa de Software, conforme acordado entre o usurio e o Licenciante. O Licenciante concorda em processar as informaes somente quando necessrio para prestar tais servios ou ativar a funcionalidade do Programa de Software. Voc declara que coletou ou que coletar quaisquer consentimentos ou autorizaes exigidos pela lei aplicvel dos indivduos cujos dados pessoais o Licenciante acessar nos termos deste Contrato relacionados ao processamento dos dados pessoais. Voc concorda que o Licenciante pode transferir suas informaes para os Estados Unidos ou outros pases para processamento nos termos desta Seo.

17.     RESTRIES DE EXPORTAO.  Voc no pode (a) comprar, enviar, transferir ou reexportar, direta ou indiretamente, o Programa de software ou qualquer produto direto a partir dali, em violao a quaisquer leis de exportao aplicveis ou (b) permitir que o Programa de software seja usado para qualquer finalidade proibida por tais leis de exportao, incluindo, sem limitao, a proliferao de armas nucleares, qumicas ou biolgicas.


18.     ACORDO DE CONTRATO ELETRNICO.  Voc e o Licenciador concordam em formar este Contrato de licena de software eletronicamente.  Isso significa que quando voc fizer o download, instalar e/ou usar o Programa de software, voc reconhece o seu acordo em relao aos termos e condies deste Contrato de licena de software e que est fazendo isso com a inteno de "assinar" um contrato com o Licenciador.


19.     CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA FAZER UM CONTRATO.  Voc declara que est dentro da maioridade do local em que assinar este Contrato de licena de software e, se aplicvel, est devidamente autorizado por seu empregador ou diretor a participar deste contrato.


20.     CONTRATO INTEGRAL.  Este Contrato de licena de software (incluindo qualquer adendo ou emenda a este Contrato de licena de software que esteja includo com o Programa de software)  o contrato integral entre voc e o Licenciador em relao ao Programa de software.  Exceto conforme estabelecido aqui de forma diferente, este Contrato de licena de software substitui todas as representaes, propostas e comunicaes escritas ou orais em relao ao Programa de software ou qualquer outro assunto coberto por este Contrato de licena de software (exceto na medida em que tais termos externos no entrem em conflito com os termos deste Contrato de licena de software e qualquer contrato por escrito entre voc e o Licenciador em relao ao uso do Programa de software).  Quando as polticas ou programas de servios de suporte do Licenciador entrarem em conflito com os termos deste Contrato de Licena de software, os termos deste Contrato de licena de software prevalecero.

MICROSOFT CORPORATION NOTICES
1.  This product may incorporate intellectual property owned by Microsoft Corporation.  The terms and conditions upon which Microsoft is licensing such intellectual property may be found at http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=52369.

2.  This product is based on Microsoft Print Schema technology.  You may find the terms and conditions upon which Microsoft is licensing such intellectual property at http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=83288.

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